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O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) é um programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece financiamento estudantil para estudantes de cursos de graduação em instituições privadas participantes do programa. Seu principal objetivo é facilitar o acesso ao ensino superior, especialmente para estudantes de baixa renda.
A seguir, confira as principais informações sobre o Fies, considerando as regras vigentes do Novo Fies, em vigor desde 2018.
No início de cada semestre letivo, o Fies abre inscrições para candidatos interessados em contratar o financiamento estudantil. Os estudantes selecionados recebem apoio do Governo Federal para o custeio das mensalidades até a conclusão do curso.
Após a formatura, o beneficiário passa a devolver o valor financiado, conforme as condições previstas em contrato.
O financiamento é organizado em fases, de acordo com a situação acadêmica e financeira do estudante.
Enquanto estiver cursando a graduação, o estudante paga apenas o encargo operacional previsto em contrato. Também é obrigatório o pagamento do seguro de vida, quando exigido.
A partir de 2018, o Fies não possui mais período de carência. Assim, ao concluir o curso, o estudante já inicia a fase de amortização da dívida.
Caso o beneficiário possua renda formal ou abra empresa, as parcelas podem ser descontadas automaticamente da fonte de renda, conforme regras do programa.
Caso não possua renda, o pagamento ocorre por meio de parcelas mensais mínimas.
O prazo máximo estimado para quitação do financiamento é de até 14 anos.
Os pagamentos são realizados diretamente às instituições ou agentes responsáveis, conforme o contrato firmado.
O Fies é válido para cursos de graduação presenciais que possuam conceito igual ou superior a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), oferecidos por instituições participantes.
Para o curso de Medicina, existem regras específicas, conforme determinação do MEC.
A lista de cursos e instituições participantes pode ser consultada no SisFies.
Desde 2018, o programa passou a contar com três modalidades de financiamento, sendo uma delas com juros zero:
Destinada a estudantes de todo o Brasil
Renda familiar per capita de até 3 salários mínimos
Juros zero
Financiamento de no mínimo 50% do curso, podendo chegar a 100%
Destinada a estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Renda familiar per capita de até 5 salários mínimos
Taxa de juros variável, conforme instituição financeira
Destinada a estudantes de todo o Brasil
Renda familiar per capita de até 5 salários mínimos
Taxa de juros variável
Não é permitido mudar de modalidade após a contratação do financiamento.
O percentual financiado pode variar entre 10% e 100% da mensalidade, respeitando os limites estabelecidos pelo MEC.
Podem participar estudantes graduados ou não, desde que atendam aos seguintes requisitos:
Renda familiar per capita mensal de até 5 salários mínimos
Ter participado do Enem a partir de 2010, com:
Nota mínima de 450 pontos
Redação diferente de zero
Bolsistas parciais do Prouni podem financiar o valor restante da mensalidade
O processo ocorre em quatro etapas principais:
Pré-seleção no Sistema de Seleção do Fies
Inscrição no SisFies, com envio de dados pessoais, financeiros e do fiador
Validação das informações na instituição de ensino (CPSA)
Contratação do financiamento junto ao banco selecionado
Todos os prazos são definidos em edital oficial do programa.
A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) é o setor da instituição responsável por validar as informações dos candidatos, acompanhar contratos e realizar os aditamentos semestrais do Fies.
O aditamento é a renovação semestral do contrato de financiamento e deve ser realizado obrigatoriamente dentro do prazo estabelecido pelo SisFies. A não realização do aditamento pode resultar na perda do benefício.
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